Respeito à Propriedade Intelectual

A pluginsvip (pluginsvip.com) respeita os direitos de propriedade intelectual dos autores e, por isso, não hospeda nenhum material protegido por lei em seus servidores. Todos os itens disponíveis no site podem ser modificados e redistribuídos conforme os termos da licença GPL (General Public License).

Notificação de Direitos Autorais

Caso identifique qualquer material protegido por lei em nosso site, pedimos que envie uma solicitação formal de remoção, especificando os links para o material em questão e anexando a documentação necessária.

Para enviar uma notificação de violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

A comunicação deve conter as seguintes informações (Reivindicação de Direitos Autorais), conforme a Seção 512(c)(3) da Digital Millennium Copyright Act (DMCA):

1. Assinatura física ou eletrônica:
   De uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos alegadamente violados.

2. Identificação da obra protegida:
   Caso diversos itens estejam cobertos por uma única notificação, é necessário enviar uma lista com os links correspondentes.

3. Identificação do material infrator:
   Forneça informações detalhadas que permitam a localização precisa do material. O envio das URLs específicas é a forma mais eficiente para agilizar o processo.

4. Informações de contato do reclamante:
   Inclua um endereço físico, número de telefone e, se possível, um endereço de e-mail válido para contato.

5. Declaração de boa-fé:
   A parte reclamante deve declarar, sob pena de perjúrio, que acredita de boa-fé que o uso do material não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei.

6. Declaração de veracidade:
   Deve constar a declaração de que todas as informações fornecidas na notificação são precisas e que a parte reclamante possui autorização legal para agir em nome do titular dos direitos alegadamente violados.

Responsabilidade Legal

Nos termos da Seção 512(f) da DMCA, qualquer parte que, de maneira intencional e dolosa, alegar indevidamente que determinado material constitui violação de direitos autorais poderá ser responsabilizada civil e criminalmente pelos danos causados.

Antes de enviar uma notificação, é necessário considerar a aplicação do princípio do uso justo (fair use), conforme estabelecido no caso “Lenz v. Universal”, 572 F. Supp. 2d 1150, 1155 (2008).